Justiça manda app de relacionamento reativar conta de homem banido após ter 55 mil 'matches' em MS

Homem banido de app de relacionamento com 55 mil 'matches' terá conta reativada A 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou a reativação da conta de um usu�...

Homem banido de app de relacionamento com 55 mil 'matches' terá conta reativada A 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou a reativação da conta de um usuário no Tinder, desativada sem explicação. A decisão também fixou indenização por danos morais de R$ 8 mil. O caso foi julgado pelo juiz Walter Arthur Alge Netto. Veja o vídeo acima. O autor afirmou que teve a conta excluída de forma repentina, sem aviso da empresa responsável pela plataforma. Segundo ele, o perfil tinha mais de 55 mil “matches”, principalmente após participação em um programa de televisão exibido em rede nacional. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Ele disse ainda que tentou contato com a empresa para registrar o desempenho no Guinness World Records, mas não recebeu resposta. Depois disso, teve a conta banida sem justificativa. Falha no serviço Ao analisar o caso, o juiz afirmou que a empresa não comprovou violação dos termos de uso por parte do usuário. Para ele, a falta de informação clara e de justificativa configura falha na prestação do serviço e abuso de direito, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A decisão também aponta que cláusulas que permitem o cancelamento sem aviso não podem ser aplicadas de forma automática e devem respeitar os direitos do consumidor. Na sentença, foi determinada a reativação da conta em até 15 dias após o trânsito em julgado. O juiz considerou que, sem prova de descumprimento contratual, não há motivo para a exclusão do perfil. Além disso, entendeu que houve dano moral. Isso porque a conta ultrapassava o uso comum da plataforma e estava ligada à imagem pública do usuário. A decisão afirma que a exclusão sem explicação afetou a reputação e a comunicação do usuário, configurando lesão à honra objetiva. O perfil do jovem tinha mais de 55 mil “matches” no aplicativo Freepik Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: