IPTU em Campo Grande: tire dúvidas e entenda quem deve ou não pagar

IPTU vence hoje em Campo Grande, saiba quem deve pagar A Justiça reafirmou a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em Cam...

IPTU vence hoje em Campo Grande, saiba quem deve pagar A Justiça reafirmou a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em Campo Grande para contribuintes que tiveram aumento acima da inflação medida pelo IPCA-E. Conforme a decisão, a suspensão vale para imóveis prediais (casas e prédios) e também para terrenos que tiveram reajuste acima de 5,32%. Com o impasse, contribuintes relataram ao g1 dúvidas sobre se devem pagar ou não o imposto. Abaixo reunimos informações sobre esse pagamento. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp ➡️Quem deve pagar o IPTU até esta quinta-feira (12)? Deve pagar normalmente o imposto o contribuinte que teve aumento na avaliação do imóvel no IPTU 2026 de até 5,35% em relação ao imposto de 2025. ➡️A prefeitura disponibilizou site para população consultar as informações. Clique aqui e saiba se você deve pagar ou não Para calcular, é preciso levar em consideração o valor da avaliação do imóvel e não o valor total da guia, conforme explica o advogado Sebastião Rolon. Contribuintes que estejam com dúvidas sobre o cálculo, podem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, que vai funcionar até às 23h59 desta quinta-feira. Exemplo simples: Valor da avaliação do imóvel 2025: R$ 200.000,00 Cálculo: R$ 200.000,00 + 5,32% = R$ 210.640,00 Valor da avaliação do imóvel 2026: R$ 210.640,00 Ou seja, se a avaliação do imóvel em 2026 foi de até R$ 210.640,00, é preciso pagar o imposto nesta quinta-feira (12). ⚠️Conforme a decisão da Justiça, a prefeitura tem a obrigação de deixar evidenciado aos contribuintes o valor da avaliação e disponibilizar as informações na Central de Atendimento ao Cidadão e nos outros canais de atendimento, como telefone e internet. A prefeitura também foi obrigada a prestar atendimento presencial com horário ampliado até que o último contribuinte seja atendido. ➡️Quem está com o pagamento suspenso? Está com o pagamento suspenso o contribuinte que teve aumento superior a 5,32% no valor da avaliação do imóvel. Exemplo simples: Se em 2025 a avaliação do imóvel foi de R$ 100.000, em 2026 ela poderia ser, no máximo, R$ 105.320 Cálculo: R$100.000 + 5,32% = R$105.320,00 Se a avaliação ultrapassou esse valor, a cobrança está suspensa até que o município refaça o cálculo. Nesses casos, a prefeitura terá 30 dias para recalcular o imposto e emitir novos boletos, com novo prazo de vencimento. ➡️Como fica o pagamento do IPTU de imóveis novos? Conforme o advogado Sebastião Rolon, os contribuintes que vão pagar pela primeira vez o IPTU de imóveis novos (que não tiveram esse imposto no ano anterior), devem efetuar o pagamento até esta quinta-feira (12), já que não há comparativo com o ano anterior. ➡️Já paguei o IPTU, terei direito ao reembolso? Conforme Bitto Pereira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), os contribuintes que já pagaram o imposto acima do reajuste da inflação, terão direito ao ressarcimento ou compensação do valor. Contudo, isso só vai acontecer se a decisão da justiça, que ainda é uma liminar, for mantida. Prefeitura é dispensada de enviar carnês, mas com condições O município pediu à Justiça autorização para não enviar novamente os carnês físicos, alegando alto custo e risco de prejuízo aos cofres públicos. O juiz autorizou a dispensa do envio, mas impôs condições: 📍 A prefeitura só pode cobrar até 12 de fevereiro os contribuintes cujo reajuste ficou dentro dos 5,32%. 📍 Deve garantir atendimento integral à população durante todo o dia 12 de fevereiro — inclusive ampliando horário presencial, se necessário, até 23h59, até que a última pessoa seja atendida. 📍 Deve disponibilizar no site oficial (IPTU.campogrande.ms.gov.br), de forma clara e destacada: O valor do IPTU 2025; O valor do IPTU 2026; O campo “Valor da Avaliação”, para que o contribuinte possa conferir o cálculo. Carnê do IPTU foram entregues aos moradores. Fernando da Mata/ TV Morena Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: