Falta de medicamentos: Justiça determina prazo e cobra plano de abastecimento do Estado

Casa da Saúde em Campo Grande Governo de MS A Justiça determinou que o governo estadual regularize, no prazo máximo de 180 dias, o abastecimento de medicamen...

Casa da Saúde em Campo Grande Governo de MS A Justiça determinou que o governo estadual regularize, no prazo máximo de 180 dias, o abastecimento de medicamentos distribuídos pela Casa da Saúde. A decisão atende a uma ação civil pública que apontava falta constante de remédios essenciais para tratamentos contínuos e especializados. A determinação é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, que considerou procedente a ação movida pelo Ministério Público (MP). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp O processo investigava a ausência de medicamentos dos grupos 1B e 2, cuja compra e distribuição são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o MP, desde 2021 pacientes relatam dificuldade para retirar medicamentos essenciais, muitos deles de uso contínuo. Um inquérito instaurado pelo órgão apontou que ao menos 21 medicamentos estavam em falta ou prestes a acabar. O Estado alegou dificuldades em processos licitatórios e negou omissão. No entanto, relatórios anexados ao processo indicaram que a normalização dos estoques só avançou de forma significativa três anos após o início do problema. Com a sentença, o governo deverá regularizar totalmente o estoque em até 180 dias, sob pena de sequestro de valores públicos para garantir a compra dos medicamentos. Também deverá manter um cronograma permanente de abastecimento para evitar novos episódios de desabastecimento. Manifestação do Estado Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que o procedimento citado — referente ao acompanhamento dos estoques — já foi arquivado pelo Ministério Público. Segundo a pasta, o processo previa o envio periódico de informações e a realização de vistorias técnicas no almoxarifado para conferência dos dados. A secretaria afirma que todas as etapas foram integralmente cumpridas ao longo do período em que o procedimento esteve em andamento. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: