Desembargador aposentado terá que devolver R$ 25 milhões por liberar precatório ilegalmente
Paulo Alfeu Puccinelli, desembargador aposentado do TJMS. Reprodução/TJMS A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puc...
Paulo Alfeu Puccinelli, desembargador aposentado do TJMS. Reprodução/TJMS A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o desembargador aposentado Paulo Alfeu Puccinelli por improbidade administrativa. O magistrado terá que devolver R$25,5 milhões aos cofres públicos por liberar indevidamente um precatório em 2009, quando ainda atuava no Tribunal de Justiça do estado. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Puccinelli autorizou o pagamento a um empresário, de forma prioritária. O beneficiado morreu em 2020, enquanto cumpria prisão por envolvimento na Operação Omertà, que investigava o jogo do bicho e outros crimes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Na época, o desembargador justificou a liberação alegando que o crédito tinha caráter alimentar e que o empresário era idoso e sofria de doença grave. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A Prefeitura de Campo Grande contestou a decisão argumentando que o valor não tinha natureza alimentar, pois era resultado de uma ação de desapropriação indireta de um terreno usado na construção da Avenida Mato Grosso. “A liberação, pelo réu, do valor integral solicitado pelo credor, crédito este de natureza não alimentícia, implicou em ofensa ao disposto no art. 100, §2º da Constituição Federal”, diz a sentença. Após a decisão judicial, o município chegou a pagar R$ 9,7 milhões. O restante do valor foi bloqueado por ordem do Conselho Nacional de Justiça, que identificou irregularidades no processo. O Ministério Público também apontou que o patrimônio de Puccinelli cresceu de forma incompatível com seus rendimentos como servidor público. Uma das provas foi um depósito de R$ 80 mil em dinheiro vivo na conta do magistrado, feito na mesma época da liberação do precatório. Corrigido pela inflação, esse valor chega hoje a R$ 233 mil. Por isso, a Justiça determinou que Puccinelli devolva R$ 170 mil referentes à evolução patrimonial, além dos valores pagos indevidamente pelo município. O g1 não localizou a defesa de Paulo Alfeu Puccinelli até a última atualização desta reportagem. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: