'As pessoas me viam com um casamento maravilhoso': os sinais silenciosos de um relacionamento abusivo revelados por quem viveu
Lei Maria da Penha completa 20 anos e detalha cinco tipos de violência contra a mulher A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de difer...
Lei Maria da Penha completa 20 anos e detalha cinco tipos de violência contra a mulher A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de diferentes formas. Especialistas afirmam que, embora a agressão física seja a mais conhecida, ela também pode ser psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Neste mês, a Lei Maria da Penha completa 20 anos e, no artigo 7º, define essas cinco formas de violência. Veja o vídeo acima. Segundo a Delegada Adjunta da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Campo Grande, Analu Lacerda Ferraz, a lei criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica, reconhecendo que ela vai muito além da agressão física. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp 🔎Esta reportagem faz parte de uma série especial de três conteúdos sobre a violência sistêmica contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Os cinco tipos de violência previstos na lei Violência física É a forma mais conhecida de violência. Segundo a psicóloga Daniela Medrado, ela envolve qualquer ação que cause dor, lesão ou coloque em risco a integridade física da mulher. "Vai incluir empurrão, tapa, soco, chute e às vezes até objetos ou armas", afirma. A psicóloga Avany Leal explica que esse tipo de violência costuma surgir após um período de tensão e violência psicológica. Violência psicológica Segundo Avany, esse tipo de violência inclui insultos, humilhações, xingamentos, manipulação, ameaças, chantagens, isolamento de amigos e familiares e outras atitudes que diminuem a autoestima da mulher, fazendo com que ela se sinta cada vez menor dentro da relação. Para Daniela, a violência psicológica é uma das mais frequentes, mas também uma das mais difíceis de identificar por ser subjetiva. "Muitas vezes essa mulher mais começar a acreditar que ela está exagerando demais, que ela é sempre colocada como louca", afirma. Violência sexual De acordo com Daniela, acontece quando a mulher é obrigada ou coagida a praticar qualquer ato sexual contra a própria vontade. Também inclui impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar uma gravidez ou um aborto e obrigar a mulher a realizar práticas com as quais ela não se sente confortável. Violência patrimonial A violência patrimonial ocorre quando há controle, retenção, destruição ou apropriação de bens, dinheiro, documentos pessoais ou instrumentos de trabalho da mulher. Segundo Avany, isso acontece, por exemplo, quando o agressor quebra objetos da vítima durante uma discussão. "É qualquer tipo de abuso contra o patrimônio da mulher. Destrói o carro, algum bem, confisca o salário da mulher, rouba ela", afirma. Violência moral Esse tipo de violência envolve ofensas à honra e à reputação da mulher, como calúnia, injúria e difamação. "É a violência de xingar, difamar, levantar falso testemunho, inventar mentiras sobre a mulher, acusando ela de coisas que ela não fez, por exemplo", afirma Avany. Violência costuma começar antes da agressão física Débora Barbosa Lima viveu parte dessas violências durante os 13 anos de casamento. Ela relata que sofreu agressões psicológicas, morais e patrimoniais até perceber que sua vida corria risco. "Chegou a um estrangulamento, aí que eu comecei a ver que a minha vida estava em risco. Como a gente tinha quatro crianças pequenas, eu acordei pra vida, procurei ajuda e consegui tirar esse agressor de dentro da minha casa", conta. Ela afirma que denunciar foi um processo difícil. Antes mesmo do medo do agressor, enfrentou a vergonha de revelar o que acontecia dentro de casa e o receio do julgamento das pessoas. "As pessoas me viam com um casamento maravilhoso. Pra mim, falar que eu estava sofrendo aquilo dentro de casa era muito difícil, eu pensava: 'o que vão pensar de mim?', muitas vezes a culpa sempre cai sobre a mulher", relata. Segundo a psicóloga Daniela Medrado, a violência física costuma ser a mais visível, mas não necessariamente a mais frequente. "A violência psicológica, por exemplo, ela vai atingir a mulher desde a sua base, porque ela vai ser afetada emocionalmente, psiquicamente. Então mesmo que depois ela tenha feridas físicas curadas, ela ainda vai levar consigo traumas psicológicos relativos a essa violência", explica. Ela ressalta que a violência doméstica costuma começar de forma sutil, muito antes de qualquer tapa ou agressão física. "Do ponto de vista psicológico, muitas vezes essas experiências afetam profundamente a saúde mental da mulher e ela passa a duvidar da sua própria capacidade em agir sozinha sem a companhia dessa pessoa, e se sente culpada pelo comportamento violento do outro." Ciclo da violência A psicóloga Avany explica que a violência costuma acontecer em ciclos. Em muitos casos, ela começa com agressões psicológicas e morais. Com o aumento da tensão, o agressor passa a agir de forma cada vez mais violenta. Por isso, segundo ela, reconhecer os sinais é importante para evitar que a situação evolua para agressões físicas. "Ele vai ficando mais agressivo, até o momento que ele inicia o processo de agressão física. Depois, geralmente, o homem entra na fase que a gente chama de lua de mel. Ele fala que não vai mais acontecer e pede desculpas. Só que depois de um tempo acontece de novo, e o ciclo vai ficando mais curto." A psicóloga explica que muitas mulheres desenvolvem dependência emocional do agressor porquê, no início da relação, comportamentos de controle podem ser interpretados como demonstrações de cuidado. "Uma marca no corpo não significa ausência de violência, muitas vezes é uma violência até mais profunda. Por exemplo, quando há um ciúme excessivo e constante e aí por causa disso muitas vezes essa mulher ela é isolada. Controlar as roupas, as redes sociais, explosões de raiva explicadas muitas vezes pelo próprio comportamento da mulher, como se ela fosse a culpada", ressalta. Violência vicária e vicaricídio Segundo a advogada familiarista Vitória Junqueira Cândia, uma mudança na Lei Maria da Penha incluiu a violência vicária e criou o crime de vicaricídio no Código Penal. A violência vicária ocorre quando o agressor ameaça ou agride filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio da mulher para atingi-la emocionalmente. Já o vicaricídio consiste em matar descendente, ascendente, dependente ou enteado da mulher com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle sobre ela. "Ela tem a guarda do filho, o homem sabe que aquele filho é tudo na vida da mulher, e pra retaliação, ele mata o filho. Isso é feito de muitas formas, por exemplo, quando o homem vai à justiça e pede a guarda de uma criança, porque as vezes ele não deseja a guarda, só quer tumulto e manipular a mãe", afirma. Segundo a advogada, o vicaricídio é considerado crime hediondo, assim como o feminicídio, com pena de 20 a 40 anos de prisão. Medidas protetivas Segundo a delegada Analu Lacerda Ferraz, a medida protetiva é o principal instrumento previsto na Lei Maria da Penha. "A medida protetiva diminui a escalada de violência e aquele agressor passa a entender que o Estado já está de olho nele, e o descumprimento vai gerar prisão, não cabendo fiança", afirma. A delegada explica que, se a medida protetiva for descumprida, o agressor pode ser submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, ou até ter a prisão preventiva decretada. Segundo ela, essas medidas são adotadas para garantir a segurança da vítima. Ela também destaca que a medida protetiva pode ser solicitada independentemente da abertura de um processo criminal. "Se uma mulher está se sentindo ameaçada ou em risco após o fim de um relacionamento, por exemplo, ela pode ir na delegacia registrar uma ocorrência sem necessariamente narrar um crime", explica. Como pedir ajuda Segundo Analu, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência, de preferência em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona na Casa da Mulher Brasileira. "Ela tem toda uma rede de proteção, então se essa mulher vai voluntariamente até a delegacia, ela passa pelo setor psicossocial, tem os encaminhamentos necessários dentro da própria casa, que talvez ela não teria dentro de uma delegacia que não seja especializada", afirma. Nos casos em que a mulher não consegue ir até uma delegacia, ela pode relatar os fatos pelo site do Tribunal de Justiça e solicitar uma medida protetiva pela internet. "Ela narra tudo que aconteceu, com isso, o Poder Judiciário encaminha verificando ali a ocorrência de crime, não só a necessidade da medida", explica. Onde buscar ajuda ➤ Emergência: Polícia Militar — 190 O atendimento é gratuito, imediato e funciona 24 horas por dia. ➤ Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 O Disque 180 recebe denúncias, orienta vítimas e testemunhas e encaminha os casos aos órgãos responsáveis. Também informa sobre os direitos das mulheres e os serviços de atendimento disponíveis. "O Disque 180 é um mecanismo em que não só a vítima ou os familiares dela, mas qualquer outra testemunha que tenha conhecimento de que uma mulher tá sendo vítima de violência doméstica pode fazer uma denúncia. É um serviço gratuito e funciona 24 horas por dia", explica a delegada. Também é possível procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) ou uma delegacia de polícia mais próxima, inclusive fora do horário comercial. Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. Freepik Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: